Análise da função jurisdicional e seu papel na formação do Estado de Direito, e na formação do próprio Direito. Examina as questões fundamentais da independência e da imparcialidade do Judiciário, o raciocínio judicial e a interpretação da lei, a definiçãAnálise da função jurisdicional e seu papel na formação do Estado de Direito, e na formação do próprio Direito. Examina as questões fundamentais da independência e da imparcialidade do Judiciário, o raciocínio judicial e a interpretação da lei, a definição e a legitimidade da jurisdição e o atualíssimo tema do controle do Poder Judiciário, tudo sob as luzes do nosso ordenamento positivo e do Estado de Direito. Análise da função jurisdicional e seu papel na formação do Estado de Direito, e na formação do próprio Direito.
Autor: Albuquerque, Mario Pimentel
Editora: Malheiros
ISBN: 9788574204352
Ano: 1997
Edição: 1
Páginas: 218
Formato: 14 x 21 x 1 cm
Autor: Albuquerque, Mario Pimentel
Editora: Malheiros
ISBN: 9788574204352
Ano: 1997
Edição: 1
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