Ministerio Publico de Garantias

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Neste livro o autor se dedicou a estudar as atribuições do Ministério Público, voltando-se especificamente para a seara penal, trazendo a lume a essência do Parquet em defender a dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito, correlacionando a possibilidade ou não de separação das funções de investigar e acusar.

Autor: Martins
Editora: Forum
ISBN: 9786555185164
Ano: 2023
Edição: 1
Páginas: 208
Encadernação: Brochura
Formato: 14.5 x 21.5 x 2 cm

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