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Mini Codigo Saraiva: Tributario Nacional e Legislacao Complementar

Mini Codigo Saraiva: Tributario Nacional e Legislacao Complementar

Código: 9786555594102 Marca:
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Datade Fechamento: 9-1-2024AEditora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a novaedição da obra MíniCódigo TributárioNacional e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principallegislação de Direito Tributário, com textos na íntegra da ConstituiçãoFederal, súmulas do STF, STJ, CARF e Vinculantes. INCLUI: ConstituiçãoFederal no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdosadicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente, com aqualidade Saraiva Educação. Destaquesdesta edição: Constituição Federal (até EC 132, de 20-12-2023) CódigoTributário Nacional - (LeiComplementar n. 201, de 24-10-2023) LegislaçãoComplementarTributação em fundos de investimento (Lei n. 14.754,de 12-12-2023)Autorregularização incentivada de tributos (Lei n.14.740, de 29-11-2023)Voto de Qualidade no CARF (Lei n.

Autor: Saraiva Educacao,
Editora: Saraiva Juridico
ISBN: 9786555594102
Ano: 2024
Edição: 27
Páginas: 712
Encadernação: Brochura
Formato: 11.5 x 15.5 x 0.6 cm

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