A complexa questão dos vícios dos contratos e efeitos daí decorrentes; hipóteses em que, apesar dos vícios, o contrato deve ser mantido; convalidações obrigatórias; sustação determinada pelo Tribunal de Contas; existência, validade e eficácia das normas eA complexa questão dos vícios dos contratos e efeitos daí decorrentes; hipóteses em que, apesar dos vícios, o contrato deve ser mantido; convalidações obrigatórias; sustação determinada pelo Tribunal de Contas; existência, validade e eficácia das normas e dos contratos. A complexa questão dos vícios dos contratos e efeitos daí decorrentes; hipóteses em que, apesar dos vícios, o contrato deve ser mantido; convalidações obrigatórias; sustação determinada pelo Tribunal de Contas; existência, validade e eficácia das normas e dos contratos.
Autor: Freire, André Luiz
Editora: Malheiros
ISBN: 9788574208893
Ano: 2008
Edição: 1
Páginas: 208
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 1 cm