Manual Pratico de Direito do Consumidor
CONFORME: Lei 14.690/2023: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes Desenrola Brasil. Lei 14.652/2023: Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual e aos titulares de títulos de capitalização. Lei 14.601/2023: Institui o Programa Bolsa Família e altera diversos diplomas legais. Decreto 11.567/2023: Altera o Decreto 11.150/2022. CONTÉM: Direito material e processual Jurisprudência e enunciados atualizados Destaques dos temas mais importantes INCLUI: Quadros e esquemas Tabelas Novos modelos de peças processuais Enunciados da III Jornada do Superendividamento POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL PRÁTICO DE DIREITO DO CONSUMIDOR? [...]
Autor: Pinto, Cristiano e Montenegro F., Misael
Editora: Juspodivm
ISBN: 9788544250037
Ano: 2024
Edição: 4
Páginas: 640
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 3.6 cm
Autor: Pinto, Cristiano e Montenegro F., Misael
Editora: Juspodivm
ISBN: 9788544250037
Ano: 2024
Edição: 4
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