Primordialmente salutar para o aperfeiçoamento do regime democrático, o Direito Eleitoral, infelizmente, não tem tido o tratamento de destaque entre as disciplinas de Direito, e as faculdades ainda tornam o seu estudo opcional, não existe a disciplina prática eleitoral em nenhuma Faculdade do Brasil, o que contribui para uma deficiência na formação dos profissionais de Direito. Da atenta leitura dos julgados do TSE, constamos, com pesar, a quantidade de ações que são julgadas sem julgamento do mérito por erro procedimental, erros quanto à legitimidade ativa, quanto à legitimidade passiva, por serem intempestivas e por outros erros crassos que denotam ausência de conhecimento do desenvolvimento prático das ações eleitorais. Vimos superar esta verdadeira lacuna editorial, apresentando ao leitor um livro que:a) formule, em síntese e de forma objetiva, o embasamento teórico do assunto;b) faça uma demonstração das etapas e ritos procedimentais das ações; [...]
Autor: Barros
Editora: Editora Jh Mizuno
ISBN: 9786555268324
Ano: 2024
Edição: 7
Páginas: 736
Encadernação: Brochura
Formato: 17 x 24 x 4.1 cm