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Lucro Real no Contexto da Constituicao, O

Lucro Real no Contexto da Constituicao, O

Código: 9788539204199 Marca:
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Fundamentação e justificação, a partir do texto constitucional, das premissas para uma metodologia constitucional tributária; a tributação adota a capacidade contributiva como justificadora fundamental do dever de pagar o Imposto sobre a Renda. Pela definição destas premissas são determinados os critérios que devem ser adotados para definir o que é renda, já postos na Constituição quando estabelece os limites do que é renda; como tal, o modelo do que pode ser tributado vem determinado no próprio contexto constitucional, que, ao mesmo tempo, admite e limita a tributação da renda. Fundamentação e justificação, a partir do texto constitucional, das premissas para uma metodologia constitucional tributária; a tributação adota a capacidade contributiva como justificadora fundamental do dever de pagar o Imposto sobre a Renda.

Autor: Renck
Editora: Malheiros
ISBN: 9788539204199
Ano: 2018
Edição: 1
Páginas: 222
Formato: 14 x 21 x 1.2 cm

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