Esta obra complementa o livro Locação - Questões Processuais e Substanciais, dos mesmos Autores, abordando de modo conciso as questões relevantes e as inúmeras inovações da Lei 12.112, de 9.12.2009, Lei da Reforma do Inquilinato, que alterou a Lei 8.245, de 18.10.1991, para aperfeiçoar as regras de direito substancial e os procedimentos sobre locação de imóvel urbano, no sentido também de dar mais segurança ao locador e celeridade aos processos, com especial destaque para as dificuldades de direito intertemporal e de irretroatividade da lei nova. Esta obra complementa o livro Locação - Questões Processuais e Substanciais, dos mesmos Autores, abordando de modo conciso as questões relevantes e as inúmeras inovações da Lei 12.112, de 9.12.2009, Lei da Reforma do Inquilinato, que alterou a Lei 8.245, de 18.10.
Autor: Restiffe, Sérgio/ Restiffe Neto, Paulo
Editora: Malheiros
ISBN: 9788539200788
Ano: 2011
Edição: 2
Páginas: 56
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 1.11 cm
Autor: Restiffe, Sérgio/ Restiffe Neto, Paulo
Editora: Malheiros
ISBN: 9788539200788
Ano: 2011
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