Reforma da Previdência
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Com a publicação da Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, buscou-se iniciar uma nova era no regime de seguridade social no país. A crise econômica instalada a partir de 2016 fez com que o sistema se tornasse deficitário, gerando um rombo nas contas públicas que cresceu exponencialmente nos anos seguintes. A obrigatoriedade da União cobrir o caixa tanto do regime geral (trabalhadores que contribuem para o INSS), quanto do regime próprio de previdência (servidores públicos federais com cargo efetivo), o aumento da expectativa média de vida no país, o crescente índice de desemprego e o teto de gastos públicos foram alguns dos fatores que exigiram que o Governo tomasse medidas para diminuir as despesas de natureza previdenciária, com vistas a tornar o orçamento público sustentável novamente.
Autor: Subi,henrique R
Editora: Foco Juridico
ISBN: 9788582424285
Ano: 2020
Edição: 1
Páginas: 160
Encadernação: Brochura
Formato: 17 x 24 x 0.9 cm
Autor: Subi,henrique R
Editora: Foco Juridico
ISBN: 9788582424285
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