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Locacao e Despejo Lei N. 8.245/91 Comentada Artigo por Artigo

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A habitação é um problema que o Brasil enfrenta desde sempre. A moradia é um tema tão importante, que, pela EC/2, foi alçada à condição de direito social na CF/1988, com a sua inclusão no rol do art. 6 . O eterno sonho da casa própria ainda é pouco alcançado no País e, por isso mesmo, a maioria dos lares estão instalados em imóveis alugados. É a locação, assim, o grande instituto jurídico quando o assunto é a moradia. E, para melhor regular essa situação, veio a lume a Lei n. 8.245/1991, chamada de Lei de Locação, para tratar da locação de imóveis urbanos. Hoje, passados mais de 30 anos de vigência dessa lei, com várias alterações posteriores, ela ainda é relevante e exerce a função maior de resguardar essa importante relação jurídica entre locadores e locatários, constituindo ferramenta basilar para os operadores do Direito.Por conta disso, os renomados professores Júlio César Sanchez e Fernando Augusto De Vita Borges de Sales uniram forças e, juntamente com a Editora Mizuno [...]

Autor: Sales/sanchez
Editora: Editora Jh Mizuno
ISBN: 9786555267174
Ano: 2023
Edição: 1
Páginas: 150
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 0.8 cm

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