Liberdade Religiosa e a Imunidade Tributaria
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A imunidade dos templos de qualquer culto é um tema que, não obstante antigo, suscita muita controvérsia. Delimitar seu conceito e extensão é o objetivo da presente obra. Para tanto, parte-se dos conceitos de religião e de liberdade religiosa e o significado destes no contexto de Estado moderno e democrático, a incluir a autonomia de cada indivíduo em suas escolhas, envolvendo crentes e não crentes, e, em especial, o dever de tolerância recíproca. Embasada nesse ideário, a obra enfrenta questões debatidas na sociedade brasileira acerca da laicidade e seus limites e como compatibilizar as escolhas religiosas da expressiva maioria das pessoas com a liberdade de escolher não ter religião alguma.
Autor: Serrano, Mônica de Almeida Magalhães
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556279275
Ano: 2023
Edição: 1
Páginas: 216
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1.1 cm
Autor: Serrano, Mônica de Almeida Magalhães
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556279275
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