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Justica Consensual

Justica Consensual

Código: 9786556272559 Marca:
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A presente obra tem por escopo discutir a convenção de resolução consensual de conflitos dentro de um contexto de promoção e protagonismo da justiça consensual. Tanto a nível nacional quanto a nível internacional, os meios consensuais estão ganhando destaque como procedimentos que buscam pacificar demandas que encontram soluções mais adequadas extrajudicialmente. Tem-se como objeto de estudo a convenção de resolução consensual de conflitos como negócio jurídico processual, indagando-se se dela decorrem efeitos processuais e se estes são vinculantes, haja vista a declaração de vontade das partes cristalizada em compromisso ou cláusula contratual que define a realização dos procedimentos de negociação, mediação e ou conciliação prévia ou posteriormente a um meio adjudicatório. Para tanto, o estudo do direito comparado é de serventia.

Autor: Fernandes
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556272559
Ano: 2021
Edição: 1
Páginas: 340
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1.6 cm

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