Justica Transicional
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A justiça transicional ou justiça de transição é um campo de estudos jurídicos e políticos desenvolvido a partir da análise das experiências de diversos países que, egressos de conflitos internos ou regimes ditatoriais, nos quais houve sistemática e grave violação de direitos humanos, buscam implementar ou reconstruir um regime democrático e compromissado com os direitos de seus cidadãos. Baseia-se no entendimento de que a aplicação combinada de um grupo de medidas permitirá que Estados e sociedades lidem com o legado de violações aos direitos humanos e alcancem os objetivos de reconciliação, fortalecimento do princípio democrático e garantia de não-recorrência. Essas medidas são classificadas em grupos, notadamente promoção da justiça, revelação da verdade, reparação das vítimas, reforma de instituições estatais e preservação e divulgação da memória. Trata-se de tema ainda recente - elaborado a partir dos anos noventa - mas objeto de um desenvolvimento teórico e [...]
Autor: Weichert
Editora: Estúdio Editores.com
ISBN: 9788567776361
Ano: 2015
Edição: 1
Páginas: 88
Formato: 12 x 16 x 1 cm
Autor: Weichert
Editora: Estúdio Editores.com
ISBN: 9788567776361
Ano: 2015
Edição: 1
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