No Prefácio desta obra, o Prof. Humberto Ávila, que a classifica como obra fundamental para o Direito Tributário brasileiro, assim escreve: Inuméras razões tornam esta obra fundamental para a compreensão da irretroatividade em toda a sua complexa dimensão normativa. Pela consistência e coerência de seus fundamentos (...) esta extraordinária tese contém as qualidades necessárias e suficientes para romper progressiva e decisivamente com a concepção tradicional, formal e restritiva acerca da irretroatividade tributária, por ora - mas não por muito - dominante na doutrina e na jurisprudência pátrias.No Prefácio desta obra, o Prof. Humberto Ávila, que a classifica como obra fundamental para o Direito Tributário brasileiro, assim escreve: Inuméras razões tornam esta obra fundamental para a compreensão da irretroatividade em toda a sua complexa dimensão normativa. Pela consistência e coerência de seus fundamentos (...
Autor: Menke
Editora: Malheiros
ISBN: 9788539203116
Ano: 2015
Edição: 1
Páginas: 319
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 1.3 cm