Improbidade Administrativa: Analise da Lei 8.429/92 a Luz da Doutrina e da
A Lei de Improbidade Administrativa é instrumento essencial para enfrentar a corrupção e a desonestidade no setor público. Inserida na esfera civil de responsabilização, constitui importante pilar do Microssistema Anticorrupção e dialoga intensamente com outros estatutos, inclusive de índole penal, pois é expressão do poder punitivo estatal em sentido amplo (Direito Sancionador).Nesta obra, busca-se investigar, tendo em mente tal complexidade, os elementos constitutivos da improbidade, suas consequências e os mecanismos processuais através dos quais a persecução das ofensas se opera, primando-se pela objetividade da abordagem, com vistas a ser meio de auxílio seguro a profissionais do Direito que atuem no tema, bem como aos que se preparam para concursos nas carreiras jurídicas.
Autor: Martins
Editora: Alteridade
ISBN: 9786589533627
Ano: 2023
Edição: 2
Páginas: 320
Formato: 14.5 x 21.5 x 2 cm
Autor: Martins
Editora: Alteridade
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