Imposto sobre Grandes Fortunas
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O Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF - é um tributo carregado de ideologia e finalidade sociológica desde sua criação na Assembleia Nacional Constituinte. Foi criado para funcionar como instrumento de promoção da equidade tributária e justiça social. É o único imposto da Constituição de 1988 que não foi implementado e esta inércia do legislador se dá por questões políticas. Esta obra explica a importância de a matriz tributária brasileira, hoje apoiada na tributação sobre o consumo, passar a tributar mais patrimônio e renda e menos consumo. Analisa os 43 projetos de lei complementar que têm por escopo disciplinar o IGF em tramitação no Congresso Nacional, detalhando, ainda, as motivações contemporâneas para a sua instituição. O autor examina os princípios constitucionais aplicáveis à temática, lançando luz sobre aqueles que entende mais relevantes, e preocupa-se, também, em analisar a experiência internacional relativa à instituição do IGF nos países europeus e na América do Sul.
Autor: Oliveira, Toni Pinto
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556278513
Ano: 2023
Edição: 1
Páginas: 156
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 0.8 cm
Autor: Oliveira, Toni Pinto
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556278513
Ano: 2023
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