Abordando aspectos controvertidos das chamadas políticas públicas o livro contém quatro estudos: I - Igualdade e especificidade -Igualdade formal e material, justiça e paz social (A judicialização da política, a separação dos Poderes e a competência legítima). II - Fundamentos e falácias nas ações afirmativas (as quotas para matrícula no ensino superior) - Caminhos de uma política pública legítima. III - Justiça e segurança jurídica no devido processo legal - O clamor por reformas - O neoconstitucionalismo. IV - Constitucionalidade e razoabilidade das políticas públicas (políticas públicas de saúde e drogadição: redução de risco e dano).Abordando aspectos controvertidos das chamadas políticas públicas o livro contém quatro estudos: I - Igualdade e especificidade -Igualdade formal e material, justiça e paz social (A judicialização da política, a separação dos Poderes e a competência legítima).
Autor: Malheiros
Editora: Malheiros
ISBN: 9788539203017
Ano: 2015
Edição: 1
Páginas: 151
Encadernação: Brochura
Formato: 13 x 20 x 0.8 cm