Execuc ao Provisoria da Pena: Eficiencia e Resposta Correta
Executar a pena antes de seu trânsito em julgado é uma medida extrema e muito complexa, devendo ocorrer uma análise minuciosa de seus impactos às bases epistemológicas do direito penal material e processual e, especialmente, constitucional. Esta é a proposta da presente obra: avaliar o retorno desse entendimento que é claramente contrário ao texto constitucional e que se justifica apenas a partir de critérios funcionais e político-criminais, cuja legitimidade e eficiência são altamente discutíveis.
Autor: Vilela
Editora: Editora e Livraria do Advogado
ISBN: 9786586017137
Ano: 2020
Edição: 1
Páginas: 112
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 0.6 cm
Autor: Vilela
Editora: Editora e Livraria do Advogado
ISBN: 9786586017137
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