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Financiamento da Educacao Publica em Sao Paulo: entre a Politica e a Tecnic

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A partir dos anos de 1980, as escolas estaduais paulistas enfrentaram uma crescente precarização estrutural, agravada pelo declínio no desempenho estudantil evidenciado em avaliações externas como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). Simultaneamente, a carreira docente foi corroída, re?etindo-se em salários e condições de trabalho deteriorados. Além disso, a alocação inadequada de recursos da rubrica Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), destinando-os a inativos e pensionistas, violou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Constituição Federal. Este livro tem como meta analisar a atuação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) como entidades de controle externo com base em fontes o?ciais e balanços orçamentários. Durante os anos de 2007 a 2018, os governos do PSDB tiveram suas contas aprovadas pela (...)

Autor: Santos/vituri
Editora: Appris
ISBN: 9786525053493
Edição: 1
Páginas: 228
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1.3 cm

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