Esta obra traz breve perspectiva histórica da questão, passando por experiências similares em outros países, e comenta a lei, seus acertos e imperfeições, primando pela análise de grande precisão histórica do processo legislativo que resultou no texto legal, o que lhe oferece solidez e segurança em sua interpretação.Esta obra traz breve perspectiva histórica da questão, passando por experiências similares em outros países, e comenta a lei, seus acertos e imperfeições, primando pela análise de grande precisão histórica do processo legislativo que resultou no texto legal, o que lhe oferece solidez e segurança em sua interpretação.Esta obra traz breve perspectiva histórica da questão, passando por experiências similares em outros países, e comenta a lei, seus acertos e imperfeições, primando pela análise de grande precisão histórica do processo legislativo que resultou no texto legal, o que lhe oferece solidez e segurança em sua interpretação.
Autor: Bruscato
Editora: Malheiros
ISBN: 9788539203390
Ano: 2016
Edição: 1
Páginas: 216
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 0.9 cm