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Direito Tributario

Direito Tributario

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O Direito Tributário guia-se, essencialmente, por princípios e regras próprios. Dispostos no extenso sistema tributário nacional, são compostos pelos artigos 145 a 162; 184, 5 ; 194; 195; 212, 5 ; 239 e 240, todos da CF/1988, com alterações posteriores. Em tais artigos, são contemplados os seguintes tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios.Por sua importância, o autor cuidou de modo especial dos institutos da incidência, da não incidência, da imunidade, da isenção e da alíquota zero, que, juntamente com os princípios constitucionais tributários e a classificação dos tributos, representam o alicerce e o ponto de partida para bem compreender a disciplina tributária.

Autor: Cassone, Vittorio
Editora: Atlas
ISBN: 9788597010237
Ano: 2017
Edição: 27
Páginas: 424
Encadernação: Brochura
Formato: 17 x 24 x 2.4 cm

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