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Direito Sumular e Fundamentacao Decisoria no Cpc/2015

Direito Sumular e Fundamentacao Decisoria no Cpc/2015

Código: 9788545001522 Marca:
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A presente obra pode ser apresentada ao público enquanto um Manual para o uso constitucionalmente adequado das súmulas. Nela o leitor encontrará uma crítica ferrenha ao método de aplicação sumular sedimentado em nosso país, compreendendo suas falhas e incongruências. A obra tenta fugir do senso comum, demonstrando que a súmula sempre foi um instituto muito mais afeto à facilitação decisória do que, propriamente, à garantia de segurança jurídica, previsibilidade e isonomia. Em verdade, a prática demonstra que o equivocado método de trabalho com súmulas desenvolvido no Brasil traz os exatos mesmos problemas que a aplicação de qualquer lei. Não por outra razão o CPC/2015 tenta (re)constitucionalizar a súmula, exigindo que sua aplicação nunca ocorra de forma separada dos fatos e argumentos que lhe deram origem. O porquê e o como desta opção legislativa pode ser encontrado nestas páginas.

Autor: Lunelli, Guilherme
Editora: Forum
ISBN: 9788545001522
Ano: 2016
Edição: 1
Páginas: 216
Encadernação: Brochura
Formato: 14.5 x 21.5 x 1.2 cm

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