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Direito Constitucional Tributario: Analise de Casos de Repercussao Geral em

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Código: 9786556278155 Marca:
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As demandas tributárias ocupam um relevante cenário dentro dos casos julgados pelo STF sob a sistemática da repercussão geral. A compreensão do sistema tributário em si, das bases constitucionais tributárias e das próprias técnicas de tributação pressupõem o entendimento daquilo que o STF decide em seus julgamentos que são ricos em matéria de conteúdo e podem nos ensinar muito. Neste volume são analisados os casos de repercussão geral que impactam a estrutura básica da Constituição tributária, mais especificamente os casos sobre as normas gerais de Direito Tributário, o arcabouço das leis complementares em matéria tributária, o importantíssimo tema das imunidades genéricas para impostos e contribuições, que tem uma grande afetação prática.

Autor: Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556278155
Ano: 2023
Edição: 1
Páginas: 472
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2.5 cm

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