Direito Adquirido, Emendas Constitucionais e Controle da Constitucionalidad
Como pioneiro na defesa da existência do Direito Adquirido frente às Emendas Constitucionais, o autor, destemidamente, enfrenta as questões básicas surgidas com as reformas do governo FHC e do atual governo, sobretudo, em relações aos direitos dos servidores públicos, tecendo comentários científicos, nos quais traz à colação decisões do STF, além de autores nacionais e estrangeiros.
Autor: Dantas, Ivo
Editora: Renovar
ISBN: 9788571474307
Ano: 2004
Edição: 3
Páginas: 178
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 1 cm
Autor: Dantas, Ivo
Editora: Renovar
ISBN: 9788571474307
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