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Curso de Processo Penal

Curso de Processo Penal

Código: 9788544242933 Marca:
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Um diálogo permanente entre as pretensões teóricas e a aplicação prática na jurisprudência dos Tribunais!CONFORME:Lei 14.322/2022 altera a Lei Antidrogas para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e para permitir a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosaLei 14.321/2022 altera a Lei de Abuso de Autoridade para tipificar o crime de violência institucionalPOR QUE ESCOLHER O CURSO DE PROCESSO PENAL?Esta obra é um trabalho essencialmente doutrinário, no sentido de propor um confronto entre as possíveis leituras dos institutos e categorias do processo penal brasileiro, sem se limitar à mera reprodução de posições já dominantes, algo que infelizmente anda bem ao gosto de parte de nossa produção literária. O espaço para a reflexão crítica será certamente uma de nossas preocupações centrais. [...]

Autor: Pacelli
Editora: Juspodivm
ISBN: 9788544242933
Ano: 2023
Edição: 27
Páginas: 912
Encadernação: Brochura
Formato: 17 x 24 x 5.1 cm

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