Controle Difuso de Constitucionalidade das Leis no Ordenamento Brasileiro,
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Esta obra aborda os aspectos constitucionais e processuais do controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro. O trabalho examina as grandes questões que gravitam ao redor do tema, de grande importância e atualidade, em face do pEsta obra aborda os aspectos constitucionais e processuais do controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro. O trabalho examina as grandes questões que gravitam ao redor do tema, de grande importância e atualidade, em face do perfil diferenciado com que hoje se apresenta, descorrente de diversas modificações legislativas introduzidas por vários atos normativos, como as emendas constitucionais, leis ordinárias, resoluções e regimentos dos tribunais superiores.Esta obra aborda os aspectos constitucionais e processuais do controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro.
Autor: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Editora: Malheiros
ISBN: 9788539200016
Ano: 2010
Edição: 1
Páginas: 200
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 1.11 cm
Autor: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Editora: Malheiros
ISBN: 9788539200016
Ano: 2010
Edição: 1
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