Controle da Constitucionalidade das Leis e o Poder de Tributar na Constitui
Este livro examina o controle de constitucionalidade das leis em sua dimensão universal, com profunda incursão no Direito Comparado, e na sua aplicação ao Direito Brasileiro, particularizando o controle jurisdicional do poder de tributar na Constituição Federal de 1988.(...)Constituem páginas de alto valor doutrinário as que o Autor dedicou ao estudo do controle da constitucionalidade das leis no Brasil, destacando as duas modalidades do controle judiciário: o controle difuso que está confiado aos Juízes e aos Tribunais, de modo geral, e o controle concentrado, localizado com exclusividade no Supremo Tribunal, para defesa da Constituição Federal em face de lei ou de ato normativo federal ou estadual com ela conflitante e, também, sediada essa modalidade de controle nos Tribunais de Justiça dos Estados quando se tratar do conflito puro entre a Constituição do Estado e as leis ou atos normativos estaduais ou municipais.(...
Autor: Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Editora: Forense
ISBN: 9788530968755
Ano: 2016
Edição: 4
Páginas: 512
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2.4 cm
Autor: Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Editora: Forense
ISBN: 9788530968755
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