Constituicao da Republica Federativa do Brasil
Data de fechamento da obra: 11-1-2024 A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 59. edição da Constituição da República Federativa do Brasil. A obra traz a íntegra das Emendas Constitucionais, além da possibilidade de acessar a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraqueche, pela plataforma Saraiva Conecta. Últimas atualizações: EC n. 129, de 5-7-2023 Acrescenta o art. 123 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica. EC n. 130, de 3-10-2023 Altera o art. 93 da Constituição Federal para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais. EC n. 131, de 3-10-2023 Altera o art.
Autor: Editora Saraiva,
Editora: Saraiva Juridico
ISBN: 9788553621545
Ano: 2024
Edição: 59
Páginas: 483
Encadernação: Brochura
Formato: 13.8 x 20.8 x 0.5 cm
Autor: Editora Saraiva,
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