Constituicao da Republica Federativa do Brasil
Constituição da República Federativa do Brasil Promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional n 99, de 14 de dezembro de 2017, que institui Novo Regime Especial de Pagamento de Precatórios. Atualizada até o D.O.U. de 03 de janeiro de 2019. Anotada com remissões à legislação reguladora. Inclui as Emendas Constitucionais na íntegra; a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; e Índice remissivo.Constituição da República Federativa do Brasil Promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional n 99, de 14 de dezembro de 2017, que institui Novo Regime Especial de Pagamento de Precatórios. Atualizada até o D.O.U. de 03 de janeiro de 2019. Anotada com remissões à legislação reguladora. Inclui as Emendas Constitucionais na íntegra; a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; e Índice remissivo.
Autor: Vieira
Editora: Edipro
ISBN: 9788552100423
Ano: 2019
Edição: 28
Páginas: 352
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 2 cm
Autor: Vieira
Editora: Edipro
ISBN: 9788552100423
Ano: 2019
Edição: 28
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