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Comentarios e Modelos de Atos e Procedimentos para Implantacao da Lei Feder

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Código: 9786555185256 Marca:
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A plena vigência da Lei Federal n 14.133/21, a partir de 31 de dezembro de 2023, conforme Medida Provisória n 1.167, de 31 de março de 2023, promoverá alterações substanciais nos procedimentos para as contratações públicas, pois unificou as normas editadas nas legislações anteriores com a jurisprudência pacificada dos Tribunais, incorporando princípios e conduta. Há mais de 30 anos atuando cotidianamente com a Administração Pública, as autoras e o autor deste livro apresentam instrumentos dinâmicos e fundamentais para a implementação da Nova Lei de Licitações, juntamente da teoria necessária para a atuação dos servidores públicos diante das novas práticas. A linguagem didática e objetiva deste livro viabiliza a aplicação de seu conteúdo, independentemente da formação jurídica do leitor, pois tem como propósito facilitar o cotidiano dos agentes, com comentários técnicos, sugestões e modelos passíveis de serem utilizados na implantação da Lei Federal n 14.133/2021.

Autor: Santana/ Araujo/ Val
Editora: Forum
ISBN: 9786555185256
Ano: 2023
Edição: 1
Páginas: 591
Encadernação: Brochura
Formato: 17 x 24 x 3 cm

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