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Comentarios a Nova Lei de Licitacoes Publicas e Contratos Administrativos

Comentarios a Nova Lei de Licitacoes Publicas e Contratos Administrativos

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Após quase 30 anos e muitas propostas, entrou em vigor a nova Lei de Licitações (Lei n 14.133 /21), cujo teor, em seus 194 artigos, mantém parte do regramento existente, além de consignar inovações e retrocessos, propiciando, como sempre, louvores e críticas. Neste contexto, lançamos comentários em cada dispositivo, com apontamento da legislação correlata vigente, conceitos jurídicos e jurisprudência. De forma a facilitar a interface com a matéria, agregou-se, ainda, duas tabelas, uma fixando todos os prazos da Lei n 14.133 /21 e outra assentando aqueles previstos na legislação a ser revogada futuramente. A presente obra, portanto, é obrigatória para todos que se relacionam com a matéria, haja vista que, dada a qualidade verificada nas quase 1.000 páginas, pode ser seguramente utilizada para orientar e subsidiar as decisões daqueles que trabalham cotidianamente com contratações públicas.

Autor: Pires
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556274263
Ano: 2022
Edição: 1
Páginas: 972
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 5 cm

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