Codigo de Processo Civil Anotado - 28 Edicao 2025
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O atual CPC, concebido pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, modernizou o Direito Processual Civil brasileiro, no afã de implantar entre nós o reclamado processo justo, assegurado na ordem constitucional como direito fundamental. Cotejado com o Código anterior, nota-se que alguns institutos processuais novos realmente foram criados, enquanto outros, havidos como obsoletos, foram eliminados. Em grande proporção, todavia, a sistemática do CPC de 1973 e a orientação jurisprudencial traçada firmemente pelos tribunais su periores durante o regime da legislação substituída pelo atual CPC resta ram prestigiadas. Esta 28 edição do Código de Processo Civil Anotado conserva os preceden tes pretorianos lavrados sob a égide da legislação anterior, que se mos tram úteis e consentâneos com a nova lei, bem como as referências dou trinárias esclarecedoras da evolução normativa ocorrida. Além disso, compila vários arestos pronunciados sob a vigência do CPC de 2015 e farta indicação (...)
Autor: Theodoro Junior, Humberto
Editora: Forense
ISBN: 9788530995867
Ano: 2025
Edição: 28
Páginas: 1752
Encadernação: Capa dura
Formato: 17 x 24 x 10.2 cm
Autor: Theodoro Junior, Humberto
Editora: Forense
ISBN: 9788530995867
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