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Cobranca Tributaria: Analise Pratica da Resolucao Cnj n 547/2024

Cobranca Tributaria: Analise Pratica da Resolucao Cnj n 547/2024

Código: 9788577895595 Marca:
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Foram muitas as transformações nas cobranças fazendárias em decorrência da Tese do Tema 1184 da Repercussão Geral e da Resolução CNJ n 547/2024, gerando, logicamente, inúmeras dúvidas. Apresentamos à comunidade jurídica uma análise prática, buscando contribuir para a compreensão das soluções propugnadas pelo STF e pelo CNJ para o quadro dramático das execuções fiscais. O livro evidencia que o novo ritmo das cobranças vai melhorar o perfil da arrecadação, mesmo sem o uso massivo da via judicial. As competências tributárias estão preservadas. Execuções irremediavelmente frustradas serão baixadas, racionalizando o trabalho do Judiciário. O contribuinte deixa de ser um inimigo para se tornar um parceiro na busca de soluções negociais. O protesto extrajudicial da CDA foi fortemente estimulado. A Resolução também vai prevenir cobranças indevidas. Os primeiros resultados já se fazem sentir, mas há muito a ser feito, no que estamos engajados também pela via doutrinária.

Autor: Scherer, Tiago
Editora: Editora Mizuno (fechou)
ISBN: 9788577895595
Ano: 2025
Edição: 1
Páginas: 265
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1.5 cm

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