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Acao Civil Publica no Processo do Trabalho

Acao Civil Publica no Processo do Trabalho

Código: 9786555265521 Marca:
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Esta 3 edição foi cuidadosamente revisada e atualizada conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e as principais resoluções. O livro continua completo, analisando a ação civil pública no processo do trabalho desde sua propositura até a execução, com destaque para os principais temas da prática do MPT, como o inquérito civil e o TAC. Temas controvertidos como interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, legitimidade, litispendência, coisa julgada, danos morais e destinação dos valores são abordados na perspectiva do judiciário trabalhista, considerando a atuação do autor junto ao TST. Tudo isso é analisado por quem ocupou todos os cargos no MPT, inclusive como Membro do Conselho Superior. Além disso, o autor acrescentou um novo capítulo sobre as class actions trabalhistas no direito norte-americano, pesquisa que acompanhei de perto. [...]

Autor: Pereira
Editora: Editora Jh Mizuno
ISBN: 9786555265521
Ano: 2023
Edição: 3
Páginas: 348
Encadernação: Brochura
Formato: 17 x 24 x 2.1 cm

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