A Importacao Paralela de Patentes no Brasil
No Brasil, inexiste um regime jurídico consolidado sobre a prática da importação paralela de patentes. Isso se verifica em razão da possibilidade e existência de interpretações distintas sobre a legislação, por conta da carência de debates mais extensos entre os estudiosos sobre o tema propriamente dito e, ainda, porque a reduzida jurisprudência é inconclusiva. Tem-se, assim, um cenário de extrema insegurança jurídica quanto ao assunto, o que prejudica, mesmo que indiretamente, o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país. Portanto, necessária é a consolidação do regime, a qual exige tanto a identificação das críticas relativas ao sistema atual quanto uma reflexão sobre qual sistema é mais adequado para disciplinar a importação paralela de patentes no Brasil.
Autor: Ana Cristina Von Gus
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9788584932597
Ano: 2017
Edição: 1
Páginas: 266
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1.4 cm
Autor: Ana Cristina Von Gus
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9788584932597
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