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Zona de Penumbra entre o Stj e o Stf, A

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O presente livro, após tratar do tema da interpretação e de esclarecer que a função de definir a interpretação da lei nos termos da Constituição é do STJ, sustenta que não cabe recurso extraordinário contra a decisão que interpreta a lei, ainda que essa interpretação possa ser contrária à Constituição. É equivocado permitir que o STF analise a constitucionalidade de uma interpretação ainda não consolidada. Ao se permitir um vai e vem de recursos sobre uma mesma questão de direito no espaço atribuído às duas Cortes de Precedentes,

Autor: Marinoni, L. G.
Editora: Revista dos Tribunais rt
ISBN: 9786526003619
Ano: 2023
Edição: 2
Páginas: 220
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1.5 cm

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