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Uniao Estavel - na Previdencia Social e no Direito Civil

Código: 9788530101039 Marca: LTR

A dinâmica das transformações sociais exige uma constante e rápida atualização do direito. Sempre acompanhando essas mudanças, mantém-se o objetivo de oferecer um estudo cada vez mais aprofundado da figura jurídica da União Estável no Direito Previdenciário e no Direito Civil brasileiro. Em face do êxito da primeira edição, já esgotada, e das recentes alterações ocorridas, surge uma nova edição da obra União Estável na Previdência Social e no Direito Civil, cuidadosamente revisada. Entre outras mudanças, especificamente a promovida pelo artigo 24 da Lei n. 13.846/2019, que alterou o artigo 16 da Lei n. 8.213/1991, exigindo-se, para as provas de união estável, o início de prova material contemporânea dos fatos. Inovadoras decisões judiciais no âmbito civil também foram incluídas.

Autor: Martinez/ Martins
Editora: Ltr
ISBN: 9788530101039
Ano: 2019
Edição: 1
Páginas: 204
Encadernação: Brochura
Formato: 24 x 17 x 1.1 cm

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