Este primeiro volume, dedicado ao estudo do processo tributário, tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: processo administrativo fiscal (PAF); PAF ? consulta e compensação e ações ? mandado de segurança e ação consignatória/repetição de indébito. (...) A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios de tributação sobre renda, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado.
Autor: Falcao; Guerra; Alme
Editora: Fgv
ISBN: 9788522518210
Ano: 2016
Edição: 01
Páginas: 241
Formato: 14 x 21 x 1.3 cm
Autor: Falcao; Guerra; Alme
Editora: Fgv
ISBN: 9788522518210
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