A obra apresenta um estudo sobre os limites do intervencionismo estatal, através da tributação, e os reflexos dessa intervenção no desenvolvimento econômico. O autor analisa, de maneira pontual, sobre como o princípio da livre concorrência deve ser encarado quando confrontado com normas que determinam a majoração, a exoneração e a administração dos tributos e discute o desenvolvimento social e econômico frente à competência Estatal.
Autor: Bomfim, Diego
Editora: Saraiva Juridico
ISBN: 9788502103498
Ano: 2011
Edição: 1
Páginas: 306
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 1.7 cm