Tribunal de Contas e o Limite Prudencial da Despesa com Pessoal
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Este livro analisa, com ineditismo e profundidade, o limite prudencial das despesas com pessoal e a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas na implementação das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos Poderes e órgãos que ultrapassam tal limite. A obra destrincha a realidade das Prefeituras do Estado do Paraná e a atividade fiscalizadora do TCE-PR, analisando suas normas internas e suas decisões controladoras que envolvem o limite prudencial da despesa com pessoal, propondo um aprimoramento da fiscalização visando o controle preventivo e proativo que pode ser aplicado em todos os Tribunais de Contas do Brasil. O autor, Prof. André Sberze, além de advogado, é o criador e responsável pela página Controle Externo Descomplicado (@controle_externo_descomplicado) uma das maiores páginas do Instagram sobre Tribunal de Contas, Direito Administrativo e Direito Financeiro da atualidade.
Autor: Sberze
Editora: Forum
ISBN: 9786555186642
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 129
Encadernação: Brochura
Formato: 14.5 x 21.5 x 1.5 cm
Autor: Sberze
Editora: Forum
ISBN: 9786555186642
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