A obra traz, entre outros temas, protocolos sobre Schengen, cooperação reforçada, novo estatuto do tribunal de justiça, declaração sobre o futuro da União Europeia.O Tratado de Nice foi adotado pelos estados-membros da União Europeia em Nice, em dezembro de 2000, assinado a 26 de fevereiro de 2001 e entrou em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2003.
Autor: Vilaca/ Gorjao-henr
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9789724024295
Ano: 2005
Edição: 2
Páginas: 366
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2 cm