Tombamento a Luz da Constituicao Federal de 1988, o - Col. Temas de Direito
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Esta obra põe em pauta o enquadramento do tombamento nas diversas manifestações do Estado em prol da cultura, analisando a forma jurídica que lhe corresponde dentro do panorama das figuras concernentes às intervenções do Estado na propriedade. Coteja diferentes posições doutrinárias, os efeitos jurídicos do tombamento e em particular o dever de indenizar, seus elementos e requisitos, esmiuçando o processo administrativo que lhe é próprio. A Autora é Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela PUC/SP. É Procuradora da Fazenda Nacional e Professora do Instituto de Ensino Superior de Vitória-FDV.Esta obra põe em pauta o enquadramento do tombamento nas diversas manifestações do Estado em prol da cultura, analisando a forma jurídica que lhe corresponde dentro do panorama das figuras concernentes às intervenções do Estado na propriedade.
Autor: Zandonade, Adriana
Editora: Malheiros
ISBN: 9788539201365
Ano: 2012
Edição: 1
Páginas: 264
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 1.11 cm
Autor: Zandonade, Adriana
Editora: Malheiros
ISBN: 9788539201365
Ano: 2012
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