Suspensao de Despedimento e Outros Procedimentos Cautelares no Processo do
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No âmbito do contrato de trabalho podem surgir conflitos que determinam o recurso aos Tribunais do Trabalho.A urgência das situações reclama frequentemente a adopção de medidas que, com rapidez e eficácia, permitam prevenir a lesão dos direitos ou antecipar os efeitos das sentenças definitivas, como ocorre em situações de despedimento ilícito dos trabalhadores.Nesta obra procede-se a uma abordagem das diversas providências cautelares ligadas ao Direito do Trabalho, com especial destaque para a suspensão do despedimento individual, nas suas diversas vertentes, e para o despedimento coletivo.Atenta a vertente judiciária da matéria, as observações sobre o novo regime são ilustradas com a jurisprudência mais recente em relação a cada um dos temas.
Autor: Geraldes
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9789724041254
Ano: 2010
Edição: 1
Páginas: 168
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 0.9 cm
Autor: Geraldes
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9789724041254
Ano: 2010
Edição: 1
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