Subsidios Agricolas - Regulacao Internacional
A abordagem da eficácia normativa dos acordos e tratados internacionais proposta neste trabalho é inovadora, sobretudo quando comparada aos enfoques tradicionais do Direito Internacional sobre o tema. A pesquisa realizada demonstrou, que a doutrina da efetividade, em seu nascedouro, fora desenvolvida para explicar situações em que fatos originam um direito.
Autor: Dantas, Adriana
Editora: Saraiva Juridico
ISBN: 9788502077263
Ano: 2009
Edição: 1
Páginas: 416
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 2.3 cm
Autor: Dantas, Adriana
Editora: Saraiva Juridico
ISBN: 9788502077263
Ano: 2009
Edição: 1
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