Fruto da dissertação com a qual a autora obteve o título de Mestre em Direito pela FGV-RJ, esta obra examina a abrangência e as consequências jurídicas do enriquecimento sem causa no Direito. O trabalho analisa empiricamente os mecanismos formais de coordenação regulatória utilizados pela instância supervisora do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que é composta pelas autarquias especiais BCB, CVM, PREVIC e SUSEP. Especificamente, buscou-se descrever as ferramentas desses mecanismos e a identificação de suas falhas. A análise parte da premissa de que há disfuncionalidades decorrentes do modelo de delegação de competências a essas entidades que impactam o funcionamento das entidades supervisoras do SFN, mas cujos efeitos podem ser evitados ou mitigados pela implementação de mecanismos formais de coordenação regulatória.
Autor: Mello
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9788584936687
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 174
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1 cm