Sigilo no Inquerito Policial, o - e o Direito a Ampla Defesa
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Neste livro, o Autor estuda a evolução do inquérito policial no direito brasileiro; a natureza da ação penal e suas diversas modalidades e, finalmente, examina o devido processo legal e a ampla defesa, todos com profícua análise e sedimentadas conclusões. A materialização da ampla defesa importa, para o acusado, a existência de requisitos essenciais, como a oportunidade de conhecer a acusação com todas as suas circunstâncias, a oportunidade de contestá-la e de oferecer sua contraprova, o direito à obrigatoriedade de fundamentação das decisões e a oportunidade de submeter o processo ao duplo grau de jurisdição.Neste livro, o Autor estuda a evolução do inquérito policial no direito brasileiro; a natureza da ação penal e suas diversas modalidades e, finalmente, examina o devido processo legal e a ampla defesa, todos com profícua análise e sedimentadas conclusões.
Autor: Albuquerque,josé Candido Lustosa B. de
Editora: Malheiros
ISBN: 9788539203871
Ano: 2017
Edição: 1
Páginas: 119
Formato: 14 x 21 x 0.7 cm
Autor: Albuquerque,josé Candido Lustosa B. de
Editora: Malheiros
ISBN: 9788539203871
Ano: 2017
Edição: 1
Páginas: 119
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