Saneamento Basico e Direitos Humanos

Código: 9788584936861 Marca:
R$ 139,00 R$ 119,30
até 3x de R$ 39,76 sem juros
ou R$ 113,34 via Pix
Comprar Estoque: 2 dias úteis
    • 1x de R$ 119,30 sem juros
    • 2x de R$ 59,65 sem juros
    • 3x de R$ 39,76 sem juros
    • 4x de R$ 33,20
    • 5x de R$ 27,07
    • 6x de R$ 23,00
  • R$ 113,34 Pix
* Este prazo de entrega está considerando a disponibilidade do produto + prazo de entrega.
O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, de 2020, estabeleceu como meta a universalização do serviço e fixou o prazo até dezembro de 2033 que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% a coleta e tratamento do esgoto. Além disso, ampliou a atribuição da ANA que até então regulava os recursos hídricos, passando a normatizar e fiscalizar o setor e a ser denominada Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Concomitantemente extinguiu os contratos de programa (respeitados os seus termos finais vigentes), submetendo todas as relações jurídicas a concessão. Diplomas internacionais seguem os mesmos planos de acesso à água e ao esgotamento sanitário, ao mesmo tempo em que preocupa a escassez da água provocada pelas mudanças climáticas. Em certos lugares do mundo, o movimento de privatização da exploração do serviço de saneamento básico teve retomada pelo Estado, dentre os principais motivos estava a má qualidade do serviço e o aumento abusivo das tarifas. (...)

Autor: Morais
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9788584936861
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 264
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1.5 cm

Produtos relacionados

R$ 139,00 R$ 119,30
até 3x de R$ 39,76 sem juros
ou R$ 113,34 via Pix
Comprar Estoque: 2 dias úteis
Pague com
  • Pagali
  • Pix
Selos

Pergamo Digital Eletronicos Ltda - CNPJ: 37.578.825/0001-06 © Todos os direitos reservados. 2025