Confira os principais temas abordados neste título: histórico e conceito, Justiça Militar e divisão do Código Penal Militar. Parte geral: aplicação da Lei Penal Militar, crime militar, imputabilidade, concurso de agentes, penas, concurso de crimes, sursis, livramento condicional, medidas de segurança, extinção de punibilidade. Parte especial: crime militar em tempo de paz crimes contra a autoridade ou disciplina militar, crimes contra o serviço militar e o dever militar e outros crimes. RESUMAO JURIDICO - DIREITO PENAL MILITARRESUMAO JURIDICO - DIREITO PENAL MILITAR
Autor: Escobar Jr., Lauro R. / Sabelli, Cid
Editora: Barros, Fischer & Associados
ISBN: 9788577110872
Ano: 2009
Edição: 1
Páginas: 6
Formato: 21.5 x 28.5 x 0.2 cm