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Restituicao Enriquecime sem Causa

Restituicao Enriquecime sem Causa

Código: 9788584937202 Marca:
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A obra propõe a análise do sentido, âmbito de aplicação e consequências jurídicas do enriquecimento sem causa, conforme previsto no art. 884, caput, do Código Civil. Para tanto, após traçar perspectiva histórica e comparada do instituto, busca-se, inicialmente, precisar sua disciplina no direito nacional. Uma vez identificados os principais problemas relacionados ao tema, em especial aqueles decorrentes da aplicação do enriquecimento sem causa como princípio geral, passa-se à análise dos pressupostos necessários à caracterização de um enriquecimento sem causa. Na sequência, são expostos os tipos concretos subordinados ao art. 884, caput, do Código Civil e delineados os contornos da obrigação de restituir. Ao apresentar novas visões sobre o tema, a obra traz relevante contribuição à literatura jurídica nacional.

Autor: Cid
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9788584937202
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 240
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1.3 cm

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