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Restauracao Ambiental do Dever Juridico as Tecnicas Reparatorias

Restauracao Ambiental do Dever Juridico as Tecnicas Reparatorias

Código: 9788573488128 Marca:
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O enfoque central da obra é a verificação da forma pela qual a implementação das técnicas de restauração ambiental pode contribuir para a preservação da biodiversidade, mediante a aplicação das técnicas mais condizentes com o dever constitucional de restauração dos processos ecológicos essenciais, trazido pela Constituição Federal de 1988 e recepcionado pela legislação infraconstitucional. Como contexto, traz a reflexão acerca da relação paradigmática existente entre homem e natureza. Sugere-se, ao longo do texto, a percepção das complexidades que perpassam tal relação. É analisada, também, a recepção jurídica do meio ambiente e da restauração ambiental. Além disso, a complexidade é discutida, principalmente quanto ao bem ambiental e aos contornos traçados pelo dano ambiental, tanto na sua avaliação, quanto na sua reparação.

Autor: Melo, Melissa Ely
Editora: Editora e Livraria do Advogado
ISBN: 9788573488128
Ano: 2012
Edição: 1
Páginas: 212
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1.2 cm

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